O Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), conhecido como Banco Mundial, defendeu que o Brasil tem uma “oportunidade única” para melhorar a saúde pública ao ajustar a tributação sobre produtos como tabaco, álcool e bebidas açucaradas. Em nota divulgada na quarta-feira, dia 23 de outubro, a instituição, ligada à ONU, apresentou recomendações técnicas para estruturar e implementar esses impostos, com o objetivo de promover avanços na saúde pública e na arrecadação tributária.

A reforma tributária, viabilizada pela Emenda Constitucional 132, oferece, segundo o Bird, a chance de introduzir o Imposto Seletivo na Lei Complementar, que está sendo discutida no Senado, e na futura Lei Ordinária que será enviada ao Congresso em 2025.

O Banco Mundial destacou que, anualmente, cerca de 341 mil mortes no Brasil estão associadas ao consumo de tabaco, álcool e bebidas açucaradas, representando aproximadamente 20% do total de óbitos no país. “Esses produtos são grandes responsáveis por doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e enfermidades pulmonares crônicas”, afirmou a entidade.

Imposto para produtos nocivos à saúde

O Bird apontou que a aplicação de impostos específicos sobre esses produtos é uma estratégia comprovada para diminuir o consumo. Além disso, a instituição destacou que, no Brasil, os preços desses produtos ainda são baixos em comparação com outros países da América Latina, do Caribe e do G20, tornando-os muito acessíveis para a população e contribuindo para o alto consumo.

Do ponto de vista da saúde, a redução do consumo desses produtos pode levar a uma queda significativa em mortes e doenças evitáveis, sem afetar a arrecadação tributária, que pode até aumentar. O banco também afirmou que as famílias de baixa renda, que são mais sensíveis a mudanças de preço, seriam as principais beneficiadas pela política, já que a maioria das mortes relacionadas ao consumo desses produtos ocorre em lares de menor renda.

“A implementação de impostos bem planejados pode salvar vidas, aumentar o capital humano e melhorar a produtividade da economia brasileira”, concluiu o Banco Mundial.

Reforma Tributária

No contexto da reforma tributária, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um plano de trabalho para o Projeto de Lei Complementar 68/2024, apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). As discussões sobre a matéria, que chegou ao Senado em agosto, terão início após o período das eleições municipais, conforme acordo com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP).

Fonte: capitalist