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A regulamentação da Reforma Tributária, aprovada nesta terça-feira (16/12) pela Câmara dos Deputados, inclui um benefício específico para profissionais liberais de diversas categorias.
As alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) terão uma redução de 30% para serviços prestados por essas profissões, consideradas de natureza científica, literária ou artística. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a aprovação, caso a alíquota-padrão seja fixada em 26,5%, por exemplo, esses profissionais pagarão 18,55%, garantindo uma carga tributária menor em relação a outros setores. O benefício é voltado para categorias regulamentadas, contemplando 18 profissões específicas. O texto aprovado representa mais um passo importante na simplificação do modelo tributário brasileiro, que busca reduzir distorções, promover justiça fiscal e estimular setores estratégicos da economia.
Categorias beneficiadas
De acordo com a proposta aprovada, a redução abrange as seguintes profissões:
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