O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deu início ao processo de cobrança administrativa de débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio da plataforma FGTS Digital. Coordenada pela Auditoria Fiscal do Trabalho, a ação tem como foco o envio de notificações a empresas que apresentam pendências no recolhimento do fundo.

As comunicações estão sendo feitas pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), canal oficial de comunicação entre o MTE e os empregadores. Nesta primeira etapa da operação, cerca de 900 mil empresas em todo o país devem ser notificadas. As mensagens enviadas trazem orientações específicas para a regularização das pendências identificadas.

Para verificar a existência de débitos, os empregadores devem acessar a caixa postal do DET. Em caso de notificação, é fundamental seguir as instruções contidas na mensagem. Dúvidas podem ser esclarecidas por meio dos canais de atendimento disponíveis no portal do FGTS Digital.

O FGTS Digital foi criado para modernizar e dar mais transparência aos processos de arrecadação, fiscalização e cobrança do fundo. A ferramenta permite uma gestão mais eficiente dos recursos, beneficiando tanto empregadores quanto trabalhadores ao centralizar e automatizar diversas etapas do processo de prestação de contas do FGTS.

MTE

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é um órgão do governo federal brasileiro responsável por formular, coordenar e implementar as políticas públicas relacionadas ao trabalho e ao emprego no país. Sua principal função é assegurar a proteção dos direitos trabalhistas e a promoção de oportunidades de emprego e qualificação profissional.

O MTE também se encarrega da fiscalização das condições de trabalho, do cumprimento das leis trabalhistas e da regulamentação do mercado de trabalho, além de gerenciar programas de inserção profissional, como o Seguro-Desemprego e o Programa Jovem Aprendiz. Ao longo do tempo, o MTE passou por diversas reformulações e, em 2019, foi transformado no Ministério da Economia, com a divisão de suas funções entre a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e outros órgãos.

Fonte: capitalist