O déficit da Previdência Social superou R$ 200 bilhões nos primeiros seis meses do ano. O número se refere ao RGPS (Regime Geral da Previdência Social), que inclui os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

É o maior valor para o primeiro semestre já registrado na série histórica, acima até de 2020, ano da pandemia de Covid-19.

Em relação ao mesmo período de 2024, o resultado teve um pequeno aumento de 3%, passando de R$ 198,2 bilhões para R$ 203,6 bilhões. Os dados constam do Boletim Estatístico da Previdência Social.

A alta foi impulsionada pela queda na arrecadação e pelo aumento de despesas, como concessões de novas aposentadorias e pensões e a antecipação do 13º salário do INSS, pago em abril e maio.

A situação da Previdência tem sido tema de debate, com especialistas apontando a necessidade de novas reformas para lidar com o desequilíbrio entre receitas e despesas.

Com as contas públicas em alta, o governo tem sido pressionado a cortar gastos, para garantir o resultado do arcabouço fiscal.

“Esse déficit nos primeiros seis meses do ano é muito expressivo, naturalmente, mas não é totalmente inesperado. A gente tem uma certa estabilidade na comparação com o mesmo período do ano passado. Houve um aumento, mas um aumento incremental e relativamente modesto”, afirma Luis Lopes Martins, professor da FGV Direito Rio.

Segundo ele, isso se deve a alguns fatores. Um deles é que, após a Reforma da Previdência de 2019, o crescimento desse déficit, que era muito expressivo, foi amenizado.

“A gente continua tendo um certo crescimento da dívida, mas em um ritmo muito inferior ao verificado até então”, acrescenta.

O segundo fator são as condições atuais do mercado de trabalho. As contas da Previdência são impactadas no curto prazo, principalmente, pelas condições conjunturais da economia.

“Se eu tenho a redução do desemprego, o aumento da massa salarial, aumento do número de contribuintes, inclusive contribuintes autônomos e até informais, isso tende a ajudar ou pelo menos estabilizar o ritmo de crescimento do déficit previdenciário”, avalia.

Para ele, no horizonte de longo prazo, o cenário é bem mais grave. “Em todas as projeções, tem um aumento bastante expressivo do déficit previdenciário por razões estruturais e, principalmente, ligadas à demografia brasileira”, afirma o professor da FGV Direito Rio.

As projeções do próprio governo são de passar de um déficit que representa mais ou menos 2,5% do PIB, como a gente tem hoje, para um déficit acima de 11,5% do PIB, ou seja, um aumento próximo a quatro vezes com essa despesa.

Além disso, houve uma redução da natalidade. Hoje a média de filhos nascidos por mulher no Brasil é de 1,57 filho. A taxa necessária para manutenção da população é de 2,1 filhos por mulher.

“Todos esses fatores demográficos, aliados a questões econômicas, como maior informalidade, pejotização, até problemas relativos também ao aumento de renda e de produtividade, geram desafios de longo prazo muito sensíveis e muito centrais para qualquer discussão política nacional. Afinal, a gente está falando da principal despesa do Orçamento da União”, analisa o professor.

Uma tendência de aumento dos gastos previdenciários é devido a razões estruturais que, em parte, derivam de boas notícias: a população está vivendo mais, as pessoas estão conseguindo chegar a idades mais avançadas com saúde.

Fonte: noticias.r7