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Programa AgroAmigo oferece R$ 1 bilhão em microcrédito

Com a previsão de atender a 100 mil pequenos produtores rurais do Norte e do Centro-Oeste, o programa AgroAmigo recebeu o reforço de R$ 1 bilhão dos fundos constitucionais das duas regiões. O governo pretende multiplicar por seis o volume de microcrédito emprestado a agricultores e pecuaristas familiares, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas e extrativistas.

Operadas em parceria com a Caixa Econômica Federal, as linhas terão juros de 0,5% ao ano e 36 meses de pagamento. Quem pagar as parcelas em dia receberá um bônus de adimplência, um desconto, de 25% a 40% sobre a prestação, dependendo da modalidade do crédito.

A expansão da linha de crédito foi lançada nesta segunda-feira (25), em Brasília. Durante a solenidade, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valdez Góes, disse que o governo está dando um passo histórico para reparar os pequenos produtores rurais.

“O dinheiro tem que circular. Tem que chegar à mão das pessoas. Tem que apoiar o pequeno [produtor rural]. Tem que considerar todas as ações da política pública e a participação do pequeno no processo de desenvolvimento”, declarou.

Lançado em dezembro do ano passado, o AgroAmigo emprestou, até agora, R$ 150,7 milhões em 12,8 mil operações de microcrédito.

Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, os estados com maior demanda de recursos são Pará, Acre e Amazonas.

Quem pode acessar

Podem acessar o financiamento agricultores e pecuaristas familiares, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas e extrativistas. A renda da família deve ser de até R$ 50 mil por ano, uma média de R$ 4 mil por mês, e não pode haver contratação de empregados permanentes.

As condições do AgroAmigo:

Condições principais

Taxa efetiva de juros de até 0,5% ao ano; prazo de até 36 meses.


Valor do crédito

• até R$ 15.000 para mulheres;

• até R$ 12.000 para homens;

• até R$ 8.000 para jovens (18 a 29 anos);

Uma mesma unidade familiar poderá acessar até R$ 35.000, desde que seus integrantes se enquadrem nas categorias previstas na regulamentação.


Uso do crédito

Investimento em melhorias na estrutura e no sistema produtivo:

• Construção de reservatórios, armazéns e sistemas de irrigação;

• Fortalecimento de cultivos;

• Recuperação de pastagens;

• Compra de matrizes e reprodutores;

• Montagem de pequenas agroindústrias que agreguem valor à produção da agricultura familiar.


Custeio:

• Compra de sementes, adubo e ração.


Como pedir o crédito

1. Baixar o aplicativo Conquista+ e abrir uma conta;

2. Solicitar atendimento de um agente de crédito credenciado pelo SAC;

3. O agente acompanha desde a proposta até a liberação, podendo visitar a comunidade ou propriedade rural.

Cooperativas, associações ou sindicatos agrícolas também podem solicitar o atendimento.


Documentos necessários

• CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) tipo B e CAR (quando aplicável);

• RG;

• CPF;

• Comprovante de endereço.

Se a família tiver um único CAF tipo B, todos podem pedir o crédito usando o mesmo documento. Só é permitido assinar contratos distintos se cada beneficiário estiver dedicado à atividade produtiva.


Prazo de liberação

O processo pode levar até 30 dias, passando pelas etapas de:

• Orientação inicial com o agente;

• Elaboração da proposta;

• Apoio técnico do agente;

• Homologação da proposta.

Se a documentação estiver correta, o prazo pode ser menor.


Bônus de adimplência

Desconto de 25% a 40% em cada parcela paga até a data de vencimento.


Garantias

Não é exigida garantia.


Orçamentos necessários

Para compra de equipamentos é preciso apresentar orçamento, contendo:

• Dados da loja (CNPJ, razão social, dados bancários, endereço e contato);

• Descrição detalhada do produto;

• Carimbo e assinatura do responsável.


Projetos para ampliação

Não é exigido projeto, apenas orçamento. Em serviços como abertura de tanque, é necessário contrato de prestação registrado em cartório e comprovante de pagamento ou orçamento de empresa regularizada.


Acesso ao recurso

O AgroAmigo não libera dinheiro para saque. O financiamento é transferido diretamente para a conta do fornecedor indicado no orçamento, garantindo aplicação exclusiva em investimento produtivo.



Fonte: agenciabrasil.ebc

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